Trazendo o assunto de volta ao plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (16), a discussão deve julgar quais termos constarão na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). Por enquanto existe uma divergência entre dois ministros, sendo eles: o relator do caso, Gilmar Mendes e Edson Fachin
Alguns magistrados levaram em consideração a possibilidade da adoção dos termos tradicionais juntamente com os denominados “inclusivos”, para que ambos sejam contemplados.
Por conta de um processo sobre supostas omissões do Ministério da Saúde quanto a pessoas trans a analise deve ser feita.
Em um julgamento anterior, os ministros determinaram que a pasta teria que tomar providências para garantir o pleno acesso de pessoas trans a consultas médicas e demais políticas públicas voltadas à saúde, independentemente do sexo biológico.
No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) moveu uma ação pedindo a adequação da DNV, para que o documento fosse preenchido com nomenclaturas mais inclusivas.
Segundo Gilmar Mendes, o Ministério da Saúde já aderiu um novo formato de preenchimento das DNVs no sentido da identificação do sexo dos genitores, por isso a questão não precisaria ser julgada.
Porém, o ministro Edson Fachin discorda argumentando que o novo formato do preenchimento foi instituído através de uma medida administrativa, podendo ser alterada em outras gestões. Defendendo assim que seja formulado um entendimento pela Suprema Corte. As informações são do Poder 360 e Pleno News
