A Câmara Municipal de Aracaju realizará hoje (16), às 14:30, uma Audiência Pública para discutir a transferência de parte do território da Zona de Expansão de Aracaju para o município de São Cristóvão. A iniciativa, de autoria do vereador Lúcio Flávio, tem como objetivo garantir que os moradores das duas cidades, diretamente impactados pela mudança, sejam ouvidos no processo.
O encontro contará com a presença de representantes da população de Aracaju e São Cristóvão, além de membros do governo do Estado. A proposta da audiência foi aprovada em regime de urgência na última quinta-feira (11).
Durante a sessão, o parlamentar destacou a importância do protagonismo da Casa Legislativa: “Quero apenas chancelar que, em conversa com o presidente Ricardo Vasconcelos e com o vereador Isaac Silveira, nós consideramos realizar uma audiência pública coletiva de todos os vereadores que estão participando dessa discussão, na terça-feira, às 14h30”, afirmou Lúcio Flávio.
A determinação de ajuste territorial partiu da Justiça, que ordenou que Aracaju devolva cerca de 11% de sua área a São Cristóvão. O novo traçado começa no bairro Mosqueiro e segue até a região de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana.
A redefinição dos limites foi consolidada no ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão da Justiça Federal em Sergipe, de 2012. À época, ficou estabelecido que a alteração feita em 1989, quando os limites foram alterados sem consultar a população, foi inconstitucional.
Além do impacto direto na vida dos moradores, a mudança também influencia nos repasses financeiros da União e do Estado, que serão ampliados para São Cristóvão e reduzidos para Aracaju.
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
